Como pouco aconteceu nestas décadas os Manifestos Estadual e Municipal, publicado na postagem anterior, ainda são boa referência de caminhos para a questão da mobilidade por bicicleta - e outras.
Manifesto para Viabilização de
Bicicletas como Modo de Transporte para o Estado
POR UMA POLÍTICA ESTADUAL PARA
BICICLETAS
O Estado de São
Paulo tem aproximadamente 15 milhões de bicicletas, sendo estas distribuídas em
6 milhões na Grande São Paulo e 9 milhões nas demais regiões do estado.
Não há números
oficiais, mas é tido como certo que pelo menos 35% desta frota seja usada
diariamente como modo de transporte. No Município de São Paulo ciclistas são
responsáveis por 3.8% das viagens diárias (O.D. Metro). Dependendo da cidade ou
da região do estado este número sobe muito, como podemos observar
principalmente no litoral. A grande maioria dos usuários da bicicleta é população de baixa renda. É, na maioria dos casos, a única opção de transporte, seja por questões econômicas ou deficiências do transporte público.
Fator importante é que a bicicleta dá ao usuário cidadania, oferecendo a opção mais barata de liberdade de mobilidade a uma larga faixa da população, tanto no que diz respeito à acessibilidade às oportunidades de trabalho, assim como ao lazer.
Há uma demanda reprimida de usuários da bicicleta, que tem como principal razão a ausência do Estado e Município no cumprimento de seus deveres estabelecidos em lei. Boa parte destes ciclistas pode ser vista nos fins de semana, quando o número de bicicletas nas ruas e avenidas chega a dobrar, quando não triplicar - como acontece em dias de sol na Capital.
A razão para este
percentual baixo percentual de usuários permanentes da bicicleta como modo de
transporte, está em dois pontos básicos: ausência de facilidades para o seu uso
e baixa qualidade do produto.
Mesmo com todas os problemas e dificuldades, o número de usuários vem crescendo por não lhes restar outra opção econômica. Com isto o número de acidentes envolvendo ciclistas tem crescido em ordem praticamente geométrica.
Ausência de facilidades para o
ciclista:
Mesmo que o novo Código de Trânsito
Brasileiro tenha municipalizado as responsabilidades sobre o trânsito, há
responsabilidades que são inerentes ao Estado.
É crucial que seja criado um órgão de
coordenação, centralização de dados e incentivo ao uso da bicicleta, de forma a
desenvolver uma política Estadual, Metropolitano e Regional para o setor.
Por outro lado, o uso da bicicleta não se
restringe a trajetos urbanos, sendo freqüente ter ciclistas pedalando em
estradas, muitas delas sob
responsabilidade Estadual.
É necessário tirar do papel a lei referente
a Plano Cicloviário para o Estado de São Paulo, que inclui a construção de
ciclovias intermunicipais. Se não é economicamente possível cumprir a Lei, que
esta sirva para encontrar soluções técnicas viáveis para a diminuição dos
acidentes em rodovias. Estes são pontuais e relativamente fáceis de serem
contornados.
Outro ponto que deve ser levado em
consideração é que o Estado de São Paulo tem aproximadamente 10% de deficientes
físicos, muitos deles usuários de cadeiras de rodas, que teriam grande melhora
em sua qualidade de vida com a implantação de várias facilidades para ciclistas
e ciclovias já programadas. Junto a estes há crianças, velhos e usuários de
outros modais de transporte não motorizados.
É desnecessário
que lembrar que todo cidadão tem direito à mobilidade, ao compartilhamento do
espaço destinado ao trânsito, à saúde pública, à redução de acidentes, à
manutenção da saúde, à preservação do meio ambiente. A uso da bicicleta
implementa todos estes direitos da população com custos irrisórios.
É necessário
desenvolver uma nova política para transporte que inclua e integre de todos os
modais de transporte. Não só o cidadão ciclista fica abandonado com os
problemas gerados por políticas de transporte ultrapassadas.
Melhoria da qualidade:
Das mais de 4 milhões de bicicletas
fabricadas no Brasil, aproximadamente 40% ou estão na total informalidade, ou
estão à beira dela. Há inúmeros problemas ai: informalidade do trabalho,
portanto direitos trabalhistas não respeitados; não recolhimento de impostos e,
principalmente, baixa qualidade de produtos os quais tem ocasionado inúmeros
acidentes, alguns de extrema gravidade para o ciclista.
Dado o tamanho do seu parque industrial, a falta de reconhecimento efetivo do setor de bicicletas e ciclopeças por parte do Estado é quase inaceitável.
Para mudar a situação e assim gerar postos
de trabalho para mão de obra não especializada, e divisas para o país e estado,
é necessário que se faça pequenos ajustes no setor, da mesma forma que já foi
feito em outros setores industriais.
Há estudos que demonstram que a simples melhoria das facilidades para o ciclista e melhoria da qualidade da bicicleta e ciclopeças, resultam em um crescimento médio de 30% de usuários a médio prazo, o que pode ser traduzido em criação de empregos, melhoria de saúde pública, respeito a meio ambiente.
Pontos básicos
Para os ciclistas:
- Definir, e divulgar, qual a importância da
bicicleta na política de transportes
- Destinar
uma parcela dos impostos arrecadados pela cadeia do setor automotivo para
educação, desenvolvimento da bicicleta e de mobilidade de deficientes, velhos
e crianças.
- Destinar
parte dos impostos arrecadados pelo setor da bicicleta, dedutíveis, para o
desenvolvimento do uso da bicicleta e segurança dos ciclistas.
- Promover
cursos sobre segurança no trânsito em todas Escolas Estaduais, enfatizando
o uso da bicicleta – que é o primeiro veículo de um menor de idade, noções
básicas de mecânica e urbanismo.
- Resolver
o problema em estradas de várias localidades do litoral paulista, onde a
situação de segurança do ciclista é crítica.
- Localizar
e ouvir técnicos de segundo escalão sobre a situação atual da bicicleta.
- Aperfeiçoamento
de técnicos especializados em bicicleta como modo de transporte.
- Estabelecer
dois níveis de técnicos ligados aos assuntos da bicicleta: os de campo,
que deverão ser ciclistas e os internos, técnicos de prancheta.
- Procurar
estabelecer um cronograma de trabalho ligado à realidade existente do
ciclista e de funcionários públicos que já estão engajados no assunto
bicicletas / ciclistas. Evitar forçar situações de cima para baixo, ou
tecnocratas.
- Criação
de pasta relacionada aos assuntos da bicicleta ligada à Secretaria dos
Transportes dividida em dois: por cidades e por áreas metropolitanas
- Criação
de Centro de Pesquisa de Assuntos relacionados a Bicicletas e Veículos de
Propulsão Humana do Estado de São Paulo. Será de sua competência:
centralizar dados, facilitar a pesquisa, auxílio no desenvolvimento de
novos projetos e facilidades; acompanhamento de populações de baixa renda,
em especial as de áreas pobres ou isoladas.
- Criação
de Curso Superior, ou Pós Graduação, relativa às Bicicletas e Modos
Transportes Movidos a Propulsão Humana e Mobilidades Não Motorizadas.
- Promover
congressos periódicos sobre Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Transporte e
Mobilidades Não Motorizadas.
- Facilitar
a participação em seminários nacionais e internacionais.
- Criação
de facilidades em Estradas Estaduais, como manda a Lei Valter Feldmann.
- Criação
de ciclovias ou de estradas parque turísticas intermunicipais. Aproveitar
o exemplo da Estrada Parque do Rio Tiete, entre Bom Jesus do Pirapora e
Itú.
- Criar
estrutura adequada e estabelecer normas em parques e reservas.
Para o setor:
- Definir
uma política industrial e de exportação para o setor
- Controle
de pirataria e contrabando, que é problema gravíssimo hoje.
- Rever
impostos que incidem sobre o setor, incoerentes com a importância social da bicicleta
- Buscar
caminhos que facilitem a entrada para a formalidade dos que hoje se
encontram na informalidade.
- Facilitar
os trabalhos de criação da “Normalização” para bicicletas e ciclopeças,
que atenda os interesses dos usuários e do mercado internacional.
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